TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

INSTRUMENTO PARTICULAR DE TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO, LICENÇA DE SOFTWARE E INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS DO ECOSSISTEMA SIETCH

Este Instrumento Particular de Termos e Condições Gerais de Uso ("Termos" ou "T&C") constitui um acordo legal, vinculante, irrevogável e irretratável, celebrado de um lado pela SIETCH TECNOLOGIAS E BENEFICIOS S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ nº 53.834.160/0001-00, com sede na Rua Cardeal Arcoverde, 2365, Conjunto 33-Parte, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05.407-003, doravante denominada simplesmente "SIETCH" ou "Companhia", e, de outro lado, a pessoa física ou jurídica que acessa, interage ou utiliza as plataformas da SIETCH, doravante denominada "Usuário" ou "Cliente".

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

O acesso e uso das plataformas, softwares, aplicativos e serviços fornecidos pela SIETCH implicam na aceitação integral e irrestrita dos presentes Termos e Condições. Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá abster-se de utilizar os serviços da SIETCH.

2. OBJETO DO CONTRATO

O presente contrato tem como objeto a concessão de licença de uso dos softwares desenvolvidos pela SIETCH, bem como a prestação de serviços de intermediação de negócios, gestão de benefícios, e demais soluções tecnológicas oferecidas através do ecossistema SIETCH.

3. DEFINIÇÕES

Para fins destes Termos, aplicam-se as seguintes definições:

• Plataforma: Conjunto de softwares, aplicativos e sistemas desenvolvidos e operados pela SIETCH.
• Usuário: Pessoa física ou jurídica que acessa e utiliza as soluções SIETCH.
• Serviços: Conjunto de funcionalidades, produtos e soluções oferecidas pela SIETCH.
• Dados Pessoais: Informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável.
• Contrato: Refere-se aos presentes Termos e Condições.

4. LICENÇA DE USO

A SIETCH concede ao Usuário uma licença não exclusiva, intransferível e revogável para utilização dos seus softwares, observadas as seguintes condições:

• A licença é concedida por tempo indeterminado, enquanto o Usuário mantiver seu cadastro ativo e regular.
• O Usuário não poderá copiar, modificar, distribuir ou criar trabalhos derivados dos softwares.
• É vedado ao Usuário realizar engenharia reversa ou tentar acessar o código-fonte dos softwares.
• A licença é limitada ao uso próprio do Usuário, sendo vedado o compartilhamento de acessos.

5. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

O Usuário se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas no cadastro.
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
• Utilizar as plataformas apenas para fins lícitos e em conformidade com estes Termos.
• Respeitar todas as leis e regulamentações aplicáveis.
• Não realizar atividades que possam comprometer a segurança ou funcionamento das plataformas.

6. RESPONSABILIDADES DA SIETCH

A SIETCH se compromete a:

• Manter as plataformas funcionando com o mínimo de interrupções.
• Proteger os dados pessoais dos Usuários em conformidade com a legislação aplicável.
• Fornecer suporte técnico adequado aos Usuários.
• Realizar manutenções preventivas e corretivas quando necessário.

7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A SIETCH não será responsável por:

• Danos decorrentes de uso indevido das plataformas pelos Usuários.
• Interrupções ou falhas técnicas que não decorram de má-fé ou dolo da SIETCH.
• Atos de terceiros não afiliados à SIETCH.
• Circunstâncias de caso fortuito ou força maior.

8. PREÇOS E PAGAMENTO

Os valores dos serviços serão aqueles estabelecidos na proposta comercial ou contrato específico celebrado entre as partes. A SIETCH se reserva o direito de alterar seus preços, mediante aviso prévio de 30 dias aos Usuários.

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados às plataformas, softwares e serviços da SIETCH pertencem exclusivamente à Companhia. O presente contrato não transfere ao Usuário qualquer direito de propriedade, concedendo apenas a licença de uso conforme descrita nestes Termos.

10. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O tratamento de dados pessoais pelas plataformas SIETCH é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais legislações aplicáveis. O Usuário concorda com a coleta, uso e armazenamento de seus dados conforme descrito na Política de Privacidade da SIETCH.

11. ENCERRAMENTO DA CONTA

A SIETCH poderá suspender ou encerrar o acesso do Usuário às plataformas, sem aviso prévio, em caso de:

• Violação destes Termos e Condições.
• Uso indevido ou abusivo das funcionalidades.
• Condutas ilegais ou fraudulentas.
• Solicitação judicial ou administrativa.

12. ALTERAÇÕES AOS TERMOS

A SIETCH se reserva o direito de modificar, a qualquer tempo, estes Termos e Condições, mediante publicação da versão atualizada em suas plataformas. As alterações entrarão em vigor 30 dias após a publicação, considerando-se que o Usuário aceitou as modificações ao continuar utilizando os serviços.

13. LEI APLICÁVEL E FORO

Este contrato será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. DISPOSIÇÕES GERAIS

Estes Termos representam o acordo completo entre as partes, substituindo quaisquer acordos anteriores. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, tal disposição será eliminada e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.